Armas e munições – armazenamento e transporte
A segurança privada é um setor de atividade que exige muita responsabilidade e rigor em relação ao armazenamento e transporte de armas e munições. Isso se deve ao fato de que o uso inadequado desses produtos pode trazer sérios riscos à integridade física de pessoas, além de gerar penalidades administrativas e criminais para as empresas. […]
Estatuto da Segurança Privada deve avançar no Senado neste ano
Depois de mais de dois anos parado no Senado, o Estatuto da Segurança Privada (PLS 135/2010) deve avançar em 2020. Os senadores precisam avaliar as mudanças sugeridas pela Câmara (SCD 6/2016) sobre o texto. A próxima etapa é na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A versão original do […]
Como abrir uma Empresa de Segurança Privada?
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Segurança Privada – A possibilidade de admissão de capital estrangeiro em empresas de segurança e as tendências legislativas.
Estudo elaborado pela MAP&P soluções jurídicas sobre a possibilidade de admissão de capital estrangeiro em empresas de segurança privada, considerando as disposições legais vigentes e uma recente decisão judicial que abordou o assunto. A decisão judicial que recentemente abordou o assunto foi proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos […]
A motivação e o dever de decidir nos Processos Administrativos da área de Segurança Privada
Processos Administrativos – Um dos clamores do mercado da segurança privada é a elaboração de uma legislação adequada para o setor, posicionada como lei no ordenamento jurídico e definindo regras mais contundentes e claras para a regulação, autorização e fiscalização do setor, em especial no tocante a tramitação dos processos administrativos. Segurança Privada e […]
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