Segurança Privada – A possibilidade de admissão de capital estrangeiro em empresas de segurança e as tendências legislativas.
Estudo elaborado pela MAP&P soluções jurídicas sobre a possibilidade de admissão de capital estrangeiro em empresas de segurança privada, considerando as disposições legais vigentes e uma recente decisão judicial que abordou o assunto. A decisão judicial que recentemente abordou o assunto foi proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos […]
A motivação e o dever de decidir nos Processos Administrativos da área de Segurança Privada
Processos Administrativos – Um dos clamores do mercado da segurança privada é a elaboração de uma legislação adequada para o setor, posicionada como lei no ordenamento jurídico e definindo regras mais contundentes e claras para a regulação, autorização e fiscalização do setor, em especial no tocante a tramitação dos processos administrativos. Segurança Privada e […]
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