A Portaria 18.045, implementada pelo Departamento de Polícia Federal em 2023, estabelece uma série de novos requisitos para as empresas de segurança privada atenderem para operar dentro da legalidade no Brasil. Esses requisitos não apenas fortalecem as medidas de segurança, mas também elevam o padrão de qualidade do serviço oferecido. Neste artigo, vamos explorar os principais novos requisitos e oferecer insights sobre como as empresas podem se adequar a essas normativas.
Novos Requisitos de autorização e operação
- Processos de autorização mais rigorosos: A nova portaria estipula que todas as empresas de segurança devem obter licenças atualizadas com critérios mais rígidos. Isso inclui a verificação de antecedentes de todos os funcionários e a certificação de que todos os equipamentos utilizados estão em conformidade com as normas nacionais e internacionais de segurança.
- Capacitação de Vigilantes: Um dos pilares da portaria é a capacitação aprimorada para os vigilantes. As empresas devem agora garantir que seus profissionais sejam treinados em um currículo expandido, incluindo habilidades práticas avançadas, primeiros socorros e técnicas de prevenção de riscos.
- Relatórios e Auditorias Frequentes: Há também uma exigência para que as empresas submetam relatórios periódicos de suas operações. Esses relatórios devem incluir detalhes sobre incidentes, medidas de segurança em prática, e resultados de auditorias internas e externas regulares.
Como Implementar as Mudanças Necessárias?
- Atualização de Documentação e Licenças: O primeiro passo para a conformidade é a atualização completa da autorização e documentações requeridas. Isso pode exigir uma revisão interna e ajustes nos processos administrativos para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
- Investimento em Treinamento de Qualidade: Investir em programas de treinamento robustos é essencial. Pode ser vantajoso desenvolver parcerias com instituições de treinamento ou contratar especialistas para desenvolver cursos específicos que atendam aos requisitos da portaria.
- Adoção de Tecnologia para Monitoramento e Relatórios: A implementação de sistemas tecnológicos avançados para monitoramento contínuo e geração de relatórios precisos é uma necessidade. Esses sistemas não só facilitam a gestão de conformidade, mas também melhoram a eficiência operacional.
Conclusão
Os novos requisitos da Portaria 18.045/23 representam um desafio, mas também uma oportunidade para as empresas de segurança privada elevarem seus padrões operacionais e se destacarem no mercado competitivo. A conformidade não é apenas uma questão de legalidade, mas um ponto crucial para construir confiança com clientes e aumentar a reputação corporativa.
A ESSP está pronta para ajudar sua empresa a navegar por essas mudanças com consultoria especializada e soluções adaptadas às novas exigências legais. Entre em contato conosco para descobrir como podemos facilitar a sua transição para os padrões exigidos pela Portaria 18.045/23 e garantir que sua empresa não apenas sobreviva, mas prospere neste novo ambiente regulatório.
Você pode baixar esta portaria, aqui no Site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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