Guia Detalhado para Abrir uma Empresa de Formação de Vigilantes Conforme a Portaria 18.045/23

A criação de uma empresa de curso de formação de vigilantes no Brasil é regulada estritamente por normas que asseguram a qualidade e segurança dos treinamentos oferecidos. Seguindo a Portaria 18.045/23, aqui estão os passos detalhados e requisitos para estabelecer uma escola de formação de vigilantes.

Requisitos Legais e Estruturais

Capital e Idoneidade: Inicialmente, é necessário ter um capital social mínimo de 100.000 UFIRs e garantir a idoneidade dos gestores e funcionários através de certidões negativas de antecedentes criminais.

Infraestrutura Adequada:

  • Salas de Aula: A empresa deve possuir no mínimo três salas de aula, cada uma com capacidade para até 60 alunos, equipadas com projetores multimídia. Além da capacidade mínima de formação mensal e simultânea de 100 vigilantes.
  • Setor Administrativo: Local designado para as atividades administrativas da empresa
  • Sala dos Instrutores: Sala para acomodação dos instrutores responsáveis pela formação dos vigilantes.
  • Espaço para Defesa Pessoal: É essencial ter um espaço tipo dojo para práticas de defesa pessoal.
  • Estande de Tiro: Deve-se contar com um estande de tiro próprio ou conveniado que possua no mínimo quatro raias de tiro de 10 metros de comprimento, parabalas e exaustão forçada.
  • Sistema de monitoramento ou vigilância patrimonial da empresa.
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Recursos Humanos Necessários

A operação eficaz de um curso de formação requer um quadro adequado de profissionais:

  • Instrutores e Professores: É crucial contar com instrutores altamente qualificados e com experiência prática e teórica em segurança privada.
  • Funcionários Administrativos e de Suporte: A equipe deve ser capaz de sustentar as operações administrativas e educacionais da empresa.

Processo de Autorização

Para oficializar a operação, a empresa deve:

  • Documentação: Apresentar toda a documentação necessária, incluindo atos constitutivos, inscrições fiscais, e comprovantes de capacidade financeira.
  • Comprovação da Estrutura: Enviar à Polícia Federal fotografias detalhadas das instalações, incluindo o estande de tiro e as áreas de treinamento prático.

Considerações Finais

Cumprir com todas essas exigências não apenas facilita a aprovação pela Polícia Federal, mas também garante que a empresa de formação possa proporcionar um ensino de alta qualidade e preparar vigilantes de forma eficaz para o mercado de trabalho.

Para assistência na abertura de sua empresa de formação de vigilantes e para garantir conformidade com a Portaria 18.045/23, contate a ESSP. Oferecemos consultoria e apoio em cada etapa, assegurando que sua instituição de ensino atenda a todos os critérios legais e de qualidade.

Portaria 18.045/23 – Na íntegra

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