A criação de uma empresa de curso de formação de vigilantes no Brasil é regulada estritamente por normas que asseguram a qualidade e segurança dos treinamentos oferecidos. Seguindo a Portaria 18.045/23, aqui estão os passos detalhados e requisitos para estabelecer uma escola de formação de vigilantes.
Requisitos Legais e Estruturais
Capital e Idoneidade: Inicialmente, é necessário ter um capital social mínimo de 100.000 UFIRs e garantir a idoneidade dos gestores e funcionários através de certidões negativas de antecedentes criminais.
Infraestrutura Adequada:
- Salas de Aula: A empresa deve possuir no mínimo três salas de aula, cada uma com capacidade para até 60 alunos, equipadas com projetores multimídia. Além da capacidade mínima de formação mensal e simultânea de 100 vigilantes.
- Setor Administrativo: Local designado para as atividades administrativas da empresa
- Sala dos Instrutores: Sala para acomodação dos instrutores responsáveis pela formação dos vigilantes.
- Espaço para Defesa Pessoal: É essencial ter um espaço tipo dojo para práticas de defesa pessoal.
- Estande de Tiro: Deve-se contar com um estande de tiro próprio ou conveniado que possua no mínimo quatro raias de tiro de 10 metros de comprimento, parabalas e exaustão forçada.
- Sistema de monitoramento ou vigilância patrimonial da empresa.
Recursos Humanos Necessários
A operação eficaz de um curso de formação requer um quadro adequado de profissionais:
- Instrutores e Professores: É crucial contar com instrutores altamente qualificados e com experiência prática e teórica em segurança privada.
- Funcionários Administrativos e de Suporte: A equipe deve ser capaz de sustentar as operações administrativas e educacionais da empresa.
Processo de Autorização
Para oficializar a operação, a empresa deve:
- Documentação: Apresentar toda a documentação necessária, incluindo atos constitutivos, inscrições fiscais, e comprovantes de capacidade financeira.
- Comprovação da Estrutura: Enviar à Polícia Federal fotografias detalhadas das instalações, incluindo o estande de tiro e as áreas de treinamento prático.
Considerações Finais
Cumprir com todas essas exigências não apenas facilita a aprovação pela Polícia Federal, mas também garante que a empresa de formação possa proporcionar um ensino de alta qualidade e preparar vigilantes de forma eficaz para o mercado de trabalho.
Para assistência na abertura de sua empresa de formação de vigilantes e para garantir conformidade com a Portaria 18.045/23, contate a ESSP. Oferecemos consultoria e apoio em cada etapa, assegurando que sua instituição de ensino atenda a todos os critérios legais e de qualidade.
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